Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 7, n. 13 (2015) SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) REVISITADA À LUZ DE UM DIREITO PENAL GARANTISTA Resumo   PDF
Antonio José Franco de Souza Pêcego
 
v. 7, n. 13 (2015) TENTATIVA Y DOLO EVENTUAL: BASES PARA SU CONVIVENCIA Resumo   PDF
Maria del Carmen Gómez Rivero
 
v. 7, n. 12 (2015) ¿AUN UN ESPACIO DE LA RACIONALIDAD PARA LA OBEDIENCIA DEBIDA? DE SU CLÁSICA PROBLEMÁTICA AL ESTATUTO DE LA CORTE PENAL INTERNACIONAL Resumo   PDF
Maria del Carmen Gómez Rivero
 
v. 8, n. 15 (2016) “NARRA-ME OS FATOS E TE DAREI O DIREITO”? UM ESBOÇO SOBRE O PROCESSO PENAL COMO METALINGUAGEM Resumo   PDF
Gabriel Rodrigues de Carvalho
 
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