O ABORTO NO CONTEXTO DA CIÊNCIA PENAL

Resumo

Este artigo pretende fazer uma análise exclusivamente dogmática do tema do aborto, tal como tratado pelo Código Penal Brasileiro, tanto dos requisitos de imputação no plano formal e material, quanto esmiuçando as particularidades das modalidades previstas nos tipos contidos no capítulo correspondente.

Palavras-chave: Aborto. Bem Jurídico. Definição Típica. Modalidades.

ABSTRACT

This article intends to proceed to an exclusively dogmatic analysis of the abortion theme as provided for in Brazilian Criminal Code, facing imputation requirements on both formal and material aspects, as well as scrutinizing the modalities of criminal offenses contained in its respective chapter.  

Keywords: Abortion, Legal interest. Criminal offense definition. Modalities.