v. 5, n. 9 (2013)

Sumário

Artigos

LOS ELEMENTOS SUBJETIVOS DEL TIPO DE ACCIÓN: UN ESTUDIO A LA LUZ DE LA CONCEPCIÓN SIGNIFICATIVA DE LA ACCIÓN
Carlos Martínez-Buján Pérez
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DERECHO EN LA GUERRA CONTRA EL TERRORISMO: EL DERECHO DE LA GUERRA, EL DERECHO PENAL INTERNACIONAL Y EL DERECHO DE LA GUERRA DENTRO DEL DERECHO PENAL INTERNO (“DERECHO PENAL DEL ENEMIGO”)
Francisco Muñoz Conde
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CONTRA O EVANGELISMO NA CRIMINOLOGIA ACADÊMICA: PELA CRIMINOLOGIA COMO UMA ARTE CIENTÍFICA
Pat Carlen
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O ABORTO NO CONTEXTO DA CIÊNCIA PENAL
Cláudio Brandão
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A GENEALOGIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO: DE REMOTA CONCEPÇÃO, GESTADO NO DIREITO PORTUGUÊS E PARTEJADO NO ILUMINISMO FRANCÊS
Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca
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CRÍTICA AO MODELO CONSTRUTIVISTA DE CULPABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA
Paulo César Busato, Tracy Joseph Reinaldet
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ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA CRIMINAIS: NECESSIDADE DE RELEITURA DOS INSTITUTOS DIANTE DOS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO PENAL
Antonio José F. de S. Pêcego, Sebastião Sérgio da Silveira
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MORAL, IMORALIDADES E BEM JURÍDICO NO DIREITO PENAL SEXUAL: O DELITO DE ATO OBSCENO
Ana Carolina Carlos de Oliveira
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A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COMO REQUISITO PARA A TIPICIDADE NOS CRIMES DO ART. 1º DA LEI N. 8.137/90
Sérgio Valladão Ferraz
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AS INOVAÇÕES DA LEI N. 12.850/2013 E A ATIVIDADE POLICIAL
Paulo César Busato
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RESENHA DOS CLÁSSICOS SOBRE A ESTRUTURA DO CONCEITO DE CULPABILIDADE (REINHARD FRANK)
Michelangelo Corsetti
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