O ELEMENTO SUBJETIVO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Resumo


O presente artigo aborda a questão relativa ao elemento subjetivo do ato de improbidade administrativa, buscando fazer uma proposta de como deve tal elemento ser interpretado. Para tanto, utiliza-se como ponto de referência um julgado do Superior Tribunal de Justiça, para, com base nele, analisar a gramática do dolo e da imprudência na improbidade administrativa.

Palavras-chave


Improbidade Administrativa. Elemento Subjetivo. Dolo. Culpa. Imprudência. Má-fé. Prova do Dolo

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