v. 8, n. 15 (2016)

Sumário

Apresentação

Paulo César Busato
 
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3-5

Artigos

LEI, LINGUAGEM E LIBERDADE (SOBRE DETERMINISMO, LIBERDADES CONSTITUCIONAIS E DIREITO PENAL)
Tomás Salvador Vives Antón
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9-82
LA ATENUACIÓN FACULTATIVA DE LA PENA DEL PARTICIPE EN LOS DELITOS ESPECIALES COMO INSTRUMENTO PARA LA ELABORACIÓN JURÍDICA DEL PASADO
Francisco Muñoz Conde
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83-118
CONSTITUCIÓN Y SANCIÓN PENAL
Demetrio Crespo
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119-176
AS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS NA OBRA DE BECCARIA E SUA ATUALIDADE
Javier Llobet Rodríguez
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177-202
QUEBRANDO A FIANÇA: UM ESTUDO CRÍTICO ACERCA DA MEDIDA CAUTELAR, CONFORME SUA DEFINIÇÃO PELA LEI N. 12.403/11, NO CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Domingos Barroso da Costa, Gustavo Slomp Santos
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203-228
DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: HISTÓRIA E CRÍTICA
Marcelo Zerbini
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229-252
O PRESO COMO INIMIGO – A DESTRUIÇÃO DO OUTRO PELA SUPRESSÃO DA EXISTÊNCIA COMUNICATIVA
Paulo César Busato
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253-272
CHACINAS: TANTO FAZ SE FORA OU DENTRO DAS PRISÕES (REFLEXÕES SOBRE OS DELITOS ENCARCERADORES, A PARTIR DAS CHACINAS DE CAMPINAS, DO AMAZONAS E DO RIO GRANDE DO NORTE)
Jonathan Serpa Sá, Priscilla Placha Sá
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273-298
MITOS E FATOS DA PERSECUÇÃO PENAL
Grupo de Estudos em Criminologias Contemporâneas (GECC)
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299-312
CRIME, CULTURA E CONTROLE SOCIAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE CRIMINOLOGIA CULTURAL
Carolina Mota de Freitas
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313-326
“NARRA-ME OS FATOS E TE DAREI O DIREITO”? UM ESBOÇO SOBRE O PROCESSO PENAL COMO METALINGUAGEM
Gabriel Rodrigues de Carvalho
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327-348
DESAFORAMENTO COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO EFICIENTE DAS GARANTIAS DO RÉU
José Neto Rossini Torres
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349-370