v. 6, n. 11 (2014)

Sumário

Apresentação

Paulo César Busato (Editor)
 
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3-4

Artigos

EL BIEN JURÍDICO PROTEGIDO EN LOS DELITOS TRIBUTARIOS
Juan Carlos Ferré Olivé
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7-42
DOGMÁTICA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUSTIÇA PENAL: ANÁLISE DE UM CONFLITO
María Luisa Cuerda Arnau
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43-72
A RESPONSABILIDADE PENAL DOS PROVEDORES DE SERVIÇO NA INTERNET PELA DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDOS ILÍCITOS: UMA REFLEXÃO INICIAL SOBRE O REGIME ESPANHOL E O BRASILEIRO
Alfonso Galán Muñoz
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73-100
A FUNÇÃO CRÍTICA DO BEM JURÍDICO SUPRAINDIVIDUAL FRENTE À INTERVENÇÃO PENAL
Emília Merlini Giuliani
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101-120
A RESPONSABILIDADE PENAL DOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS E A EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO CAUSAL PARA OS CORE CRIMES COMETIDOS PELOS SUBORDINADOS
Sérgio Valladão Ferraz
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121-132
A PRISÃO EM FLAGRANTE: NOVOS ENFOQUES TEÓRICOS
Afranio Silva Jardim
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133-142
A DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA: ELEMENTOS TRANSDISCIPLINARES PARA A AFIRMAÇÃO DE UMA LÓGICA POLICIAL CONSTITUCIONAL
Bruno Augusto Vigo Milanez
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143-160
O PODER ESTATAL: UMA SELEÇÃO (NADA) NATURAL
Jacson Caprini de Oliveira
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161-182
DIREITO FUNDAMENTAL AO RECURSO NO PROCESSO PENAL: UMA CRÍTICA À CONCEPÇÃO BILATERAL DA IMPUGNAÇÃO
Ricardo Jacobsen Gloeckner
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183-204
O “CRIME” DE PEDERASTIA OU OUTRO ATO DE LIBIDINAGEM DO ART. 235 DO CÓDIGO PENAL MILITAR: REFLEXÕES SOBRE A (I)LEGITIMIDADE DO BEM JURÍDICO PROTEGIDO
Marcelo de Vargas Scherer
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205-218
RESENHA DOS CLÁSSICOS: CULPABILIDADE E REPROVAÇÃO NO DIREITO PENAL (BERTHOLD FREUDENTHAL)
Michelangelo Corsetti
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219-222