v. 8, n. 14 (2016)

Sumário

Apresentação

Paulo César Busato (Editor)
 
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5-8

Artigos

EXCULPACIÓN POR INEXIGIBILIDAD PENAL INDIVIDUAL
Diego Manuel Luzón Pena
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9-36
ESTADO TÓXICO
Silvino Vergara Nava
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37-54
O QUE NÃO SE DISSE SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) A RESPEITO DO HABEAS CORPUS 126.292 E A ANTECIPAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
Paulo César Busato
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55-76
LIMITES FUNDAMENTAIS AOS PODERES DE INVESTIGAÇÃO PARLAMENTAR
Ana Paula Kosak, Bruno Augusto Vigo Milanez
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77-104
CULPABILIDADE E ALTERIDADE: LIMITES DA CRIMINALIZAÇÃO EM UM DIREITO PENAL HUMANO
Leandro Gornicki Nunes
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105-128
AS ATRIBUIÇÕES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BOJO DAS INVESTIGAÇÕES DE HOMICÍDIOS DOLOSOS PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES CONTRA CIVIS
Felipe Vittig Ghiraldelli, Ruano Fernando da Silva Leite
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129-150
A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA PELA PRÁTICA DE ATOS DE CORRUPÇÃO: NORMA PENAL OU ADMINISTRATIVA?
Marcelo Ortolan
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151-166
O “CREPÚSCULO DOS ÍDOLOS” DA JUSTIÇA PENAL: UMA DEFESA NIETZSCHIANA AO ABOLICIONISMO PENAL DE LOUK HULSMAN
Ricardo Juozepavicius Gonçalves
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167-190
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA: UMA PRÁTICA A SER DIFUNDIDA
Tatiane Imai Zanardi
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191-216
A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE FRENTE À INDETERMINAÇÃO TEMPORAL DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
Jaiza Sâmmara de Araújo Alves
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217-234