v. 7, n. 13 (2015)

Sumário

Artigos

LA SITUACIÓN DE LOS PRESOS DE GUANTÁNAMO: ENTRE LA TORTURA Y EL ESTADO DE DERECHO
Francisco Muñoz Conde
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9-34
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL FRANCÊS
Bertrand de Lamy
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35-64
TENTATIVA Y DOLO EVENTUAL: BASES PARA SU CONVIVENCIA
Maria del Carmen Gómez Rivero
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65-110
DOLUS IN RE IPSA
José Luis González Cussac
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111-134
ATUAÇÃO SEGUNDO A CONSCIÊNCIA E OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO E COMO CAUSA DE EXCULPAÇÃO FRENTE À PUNIÇÃO DO DELINQUENTE POR CONVICÇÃO
Diego Manuel Luzón Peña
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135-158
A BASE INTERCULTURAL DO SISTEMA PENAL
Emiliano Borja Jiménez
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159-188
A PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL E SUA MANIPULAÇÃO NA PREVENÇÃO, INVESTIGAÇÃO E REPRESSÃO DE DELITOS: RUMO A UMA NOVA TENDÊNCIA POLÍTICO-CRIMINAL DA UNIÃO EUROPEIA
Alfonso Galán Muñoz
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189-222
A ORIGINALIDADE COMO CONDIÇÃO PARA O REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO
Afrânio Silva Jardim
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223-230
INTERSECÇÕES ENTRE PSICOLOGIA FORENSE E DIREITO PENAL: ENTRE LOUCOS E CULPÁVEIS
Paulo César Busato
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231-260
SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) REVISITADA À LUZ DE UM DIREITO PENAL GARANTISTA
Antonio José Franco de Souza Pêcego
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261-276