INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA: UMA PRÁTICA A SER DIFUNDIDA

Resumo

O presente artigo científico trata-se de um estudo sobre a necessidade de existir a concreta possibilidade de defesa do imputado na investigação preliminar, por meio de defesa técnica, pois o que se observa no inquérito policial – que é o meio mais comum de investigação no Brasil – é o acusado sendo tratado como um mero expectador. Assim, pretende-se demonstrar a crise do modelo investigatório brasileiro, que é ainda inquisitório. Entretanto, as provas produzidas nele sem observância do contraditório são utilizadas em posterior ação penal e não são valoradas apenas como elementos de informação. Além disso, analisar-se-á de forma sucinta a investigação criminal defensiva existente no Direito Italiano e Norte-Americano, bem como será abordado o Projeto de Lei n. 8.045/2010 que pretende introduzir o tema no ordenamento jurídico pátrio e o que efetivamente mudou com a edição da Lei n. 13.245/2016 que alterou o Estatuto da Ordem dos Advogados no Brasil (EOAB). Por fim, propõe-se que os operadores do Direito introduzam no dia a dia forense a investigação defensiva, já que com essa possibilidade de investigação haveria maior paridade de armas entre acusação e defesa do imputado, tendo como consequência a obtenção de uma instrução prévia mais justa.

Palavras-chave: Investigação Criminal Defensiva. Inquérito Policial. Direito ao Contraditório. Paridade de Armas.

ABSTRACT

This paper studies the need of a concrete possibility of defense of the accused in the preliminary investigation, by means of technical defense. What can be noticed in the police inquiry – which is the most usual means of investigation in Brazil – is that the accused is treated as a mere spectator. The aim of this paper is to demonstrate the crisis of the Brazilian investigation model, which remains inquisitorial. Nevertheless, the evidence obtained from it regardless of the adversarial principle is to be used in further legal action and are not valued as information elements only. Furthermore, defensive criminal investigation in the Italian and American Laws will be briefly analyzed, there will also be considerations regarding bill 8,045/2010, which seeks to introduce this topic in the Brazilian law system, and the effective changes brought by the edition of Law 13,245/2016, which changed the Statue of Brazilian Bar Association (EOAB). Finally, there is a proposition that legal practitioners introduce defensive investigation in daily court practices, as this investigation alternative would allow for greater equality or arms between accusation and defense of the accused, resulting in a fairer preliminary inquiry stage.

Keywords: Defensive Criminal Investigation. Police Inquiry. Adversarial Principle. Equality of Arms.