AÇÃO, NORMA, IMPUTAÇÃO E FUNÇÃO IDEOLÓGICA NO SISTEMA PENAL

Resumo

Tradicionalmente, o fundamento sobre o qual se estrutura o sistema penal se situou na concepção da ação, da norma ou da imputação do comportamento ao sujeito conforme a regra jurídica. O edifício sistemático se construiria sobre uma destas bases previamente concebida e assentada. Na presente investigação se questiona que o método na elaboração do sistema atue deste modo. A função ideológica que se atribui ao Direito Penal determina o objeto eleito para desenvolver sua elaboração dogmática. Em outros casos, uma sistemática, já perfilada técnica e ideologicamente, muda de objeto para alcançar uma maior coerência e consistência. Ambas assertivas são corroboradas analisando distintas metodologias na evolução do Direito Penal. E assim fica referendado nos modelos considerados: a teoria imperativa ou da dupla função da norma penal, as concepções final ou significativa da ação, e as propostas funcionalistas psicológicas ou sociológicas.

Palavras-chave: Direito Penal. Dogmática Penal. Política Criminal. Ação Penal. Norma Penal. Imputação Objetiva.

ABSTRACT

Traditionally, the foundation on which structure the penal system was compiled was the concept of action, or rule, or charge for subjective behavior according to the rule of law. The systematic building is build on one of these previously designed bases and seated. In this investigation is questioned the method in preparing the system to act in this way. The ideological function which assigns criminal law determines the object chosen to develop its dogmatic development. In other cases, a systematic, profiled and technique already ideologically, change of object to achieve greater coherence and consistency. Both probes are confirmed by analyzing distinct methodologies in the evolution of criminal law. And so is countersigned in the models considered: imperative or theory of the dual function of criminal standard, the final or signify conceptions of action, and psychological or sociological functionalists proposals.

Keywords: Criminal Law. Criminal Dogmatics. Criminal Policy. Criminal Action. Criminal Rules. Objective Charge.