CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA NO PLS N. 156/09

Marcelo Azambuja Araújo

Resumo


O presente artigo propõe uma reflexão acerca do tema da investigação criminal defensiva. Partindo de uma breve análise quanto aos atuais limites para atuação do defensor nos sistemas processuais estadunidense e italiano, analisa a adequação da proposta de regulamentação da investigação defensiva contida no Projeto de Reforma do Código de Processo Penal (PLS n. 156/09).


Palavras-chave


Investigação Criminal Defensiva. PLS n. 156/09. Limites

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